Condições de reserva
Estas condições aplicam-se às reservas de alojamento processadas pela Nuitée através da SpaHoteis.pt. O site faz parte do conjunto de plataformas de viagem geridas pela StunyGroup, que gere os seus conteúdos editoriais e cuja entidade jurídica é a KeyDigital OÜ. As reservas estão sujeitas a estas condições, à oferta selecionada e à confirmação que recebe.
1. Definições
«Nuitée» significa Nuitée Travel Limited, sociedade irlandesa com sede em 4 Waterloo Road, Ballsbridge, Dublin, D04 A0X3, Irlanda, número de registo 570685.
«Circunstâncias inevitáveis e extraordinárias» significa circunstâncias fora do controlo das partes cujas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis. Podem incluir guerra ou ameaça de guerra, distúrbios civis, atividades terroristas e as respetivas consequências, conflitos laborais, catástrofes naturais ou nucleares, incêndios, epidemias, riscos para a saúde e pandemias, bem como condições meteorológicas graves efetivas ou ameaçadas.
«Condições» significa este documento, juntamente com as condições específicas do preço aceites por si e a confirmação da reserva. A Política de privacidade e a Política de cookies são documentos separados.
«Nós», «nos» e «nosso» significam a Nuitée. «Sítio» significa SpaHoteis.pt. «Você» significa a pessoa que efetua a reserva e todas as pessoas nela incluídas, incluindo qualquer pessoa posteriormente adicionada ou substituída com autorização.
A reserva de alojamento é celebrada entre si e a Nuitée Travel Limited. A Nuitée gere o pagamento e processa a reserva junto do alojamento, que presta a estadia. A Nuitée atua como intermediária independente relativamente aos serviços de alojamento. Se surgir algum problema durante a estadia, contacte o alojamento e a Nuitée para que o possam ajudar. Nada nestas Condições exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente excluídos.
2. Contacte-nos
Para obter assistência mais rapidamente com uma questão ou ocorrência relacionada com uma reserva, escreva para vip.support@nuitee.com e indique a referência da reserva. Em caso de emergência, utilize o número indicado na confirmação da reserva, se existir.
3. Acordo
Leia atentamente estas Condições antes de reservar para compreender de que forma afetam os seus planos de viagem. Deve aceitá-las conforme indicado durante o processo de reserva. Se não as aceitar, não poderá prosseguir com a reserva.
Serviços de viagem isolados
Uma reserva isolada de alojamento disponibilizada através da SpaHoteis.pt não constitui, por si só, uma viagem organizada ou um serviço de viagem conexo. A respetiva classificação jurídica depende dos serviços oferecidos e reservados em conjunto em cada caso e é determinada nos termos da legislação aplicável, incluindo a Diretiva (UE) 2015/2302 e a legislação nacional que a transpõe.
O alojamento é prestado por um fornecedor independente. A Nuitée não controla a sua atividade diária. Se surgir algum problema durante a estadia, contacte o fornecedor e a Nuitée. Esta disposição não limita qualquer responsabilidade imposta por lei.
4. Confirmação da reserva e suas responsabilidades
Ao confirmar uma reserva, declara que tem pelo menos 18 anos e capacidade e autorização para a efetuar e celebrar o acordo correspondente. Só um adulto pode efetuar uma reserva como hóspede principal; os menores podem ser incluídos como viajantes quando o adulto tiver autorização para o fazer.
- Tem o consentimento de todas as pessoas indicadas na reserva e, quando necessário, a autorização de um progenitor ou representante legal de qualquer menor.
- Todas as pessoas que viajam foram informadas destas Condições.
- Comunicará quaisquer necessidades especiais de uma pessoa incluída na reserva.
- Todos os dados e informações fornecidos para a reserva estão corretos.
- É responsável pelos pagamentos relacionados com a reserva, incluindo os encargos resultantes de alterações ou cancelamentos ao abrigo das condições do preço selecionado.
5. Reservar através da SpaHoteis.pt
Selecione o destino, as datas, os quartos e os viajantes e escolha o alojamento e a oferta pretendidos. Durante o processo de reserva, podem ser solicitadas informações como o nome do viajante, os dados de contacto e os dados de pagamento. Estas informações devem estar corretas e são tratadas conforme explicado na Política de privacidade.
Os dados de pagamento são introduzidos através do sistema de pagamento disponibilizado para a reserva. As transações de pagamento são encriptadas através de medidas de segurança adequadas. Ao selecionar o botão final de reserva ou pagamento, confirma a reserva e autoriza a cobrança do montante que lhe foi apresentado.
A confirmação ser-lhe-á enviada por via eletrónica. A Nuitée conserva as informações necessárias para gerir e comprovar a reserva. Pode identificar e corrigir erros antes de submeter o pagamento. Para obter ajuda ou solicitar alterações, escreva para vip.support@nuitee.com. O hóspede principal é o contacto principal para as comunicações posteriores, incluindo alterações e cancelamentos.
6. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais fornecidos para uma reserva são utilizados para a processar e gerir, incluindo o pagamento, e podem ser partilhados com o alojamento quando necessário. As finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários e os seus direitos estão descritos na Política de privacidade da SpaHoteis.pt. A aceitação destas Condições não constitui, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais.
7. Preço da reserva
O preço total e os serviços incluídos são apresentados na oferta selecionada e na confirmação da reserva. Os serviços adicionais podem não estar incluídos e podem implicar um pagamento no alojamento. Os impostos ou encargos locais também podem ter de ser pagos diretamente ao alojamento se não estiverem incluídos no preço apresentado. Sempre que conhecidos, os encargos adicionais serão indicados durante a reserva. O alojamento pode solicitar uma pré-autorização do cartão ou uma caução ao abrigo das respetivas condições.
O seu banco ou o emissor do cartão pode cobrar uma comissão de transação ou de conversão de moeda; esses encargos não estão incluídos no preço da reserva.
8. Alterações ao preço da reserva
O preço confirmado no momento da reserva não será alterado, salvo quando a oferta selecionada preveja expressamente um ajustamento e a legislação aplicável o permita. Qualquer alteração permitida e o respetivo fundamento ser-lhe-ão comunicados. Se uma alteração significativa lhe conferir o direito de cancelar ao abrigo da legislação aplicável ou da oferta, será informado sobre como exercer esse direito.
9. Crianças
As crianças devem ser incluídas na pesquisa e na reserva com as respetivas idades corretas, uma vez que a capacidade, a disponibilidade e o preço do alojamento podem depender desses dados. O adulto que efetua a reserva é responsável por obter qualquer consentimento ou autorização necessários para fornecer os dados de uma criança.
10. Reserva para outra pessoa
Se reservar em nome de outra pessoa, confirma que está autorizado a fornecer os dados dessa pessoa, a aceitar estas Condições em seu nome quando tiver autorização para o fazer e a garantir que o hóspede principal recebe a confirmação e as condições relevantes. O hóspede principal deve cumprir o requisito de idade mínima.
11. Pagamento
A Nuitée gere o pagamento das reservas efetuadas através do percurso de reserva da SpaHoteis.pt. O montante, a moeda, o momento do pagamento e qualquer caução ou plano de pagamentos serão indicados na oferta e no processo de pagamento. A reserva está sujeita à conclusão ou autorização bem-sucedida do pagamento, conforme aí indicado. As cobranças no cartão de pagamento estão sujeitas às condições do respetivo emissor. Não envie os dados completos do cartão por correio eletrónico.
12. Alterações à reserva
12.1 Se solicitar uma alteração
Contacte a Nuitée através de vip.support@nuitee.com logo que possível e indique a referência da reserva. Uma alteração solicitada só produz efeitos depois de confirmada. Depende da disponibilidade, da aceitação do alojamento e das condições do preço; podem aplicar-se montantes adicionais ou taxas de alteração divulgados nessas condições. Se não for possível efetuar a alteração solicitada, a reserva original continua sujeita às respetivas condições de cancelamento.
12.2 Se a Nuitée ou o alojamento efetuar uma alteração
Se for necessário alterar uma reserva confirmada, será informado, logo que razoavelmente possível, sobre a alteração e as opções disponíveis. Os seus direitos de aceitar, rejeitar ou cancelar a alteração, ou de obter um reembolso, são determinados pela natureza da alteração, pela oferta selecionada e pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destas Condições elimina direitos imperativos.
13. Cancelamento
13.1 Se cancelar
As condições de cancelamento variam consoante o preço e são apresentadas antes da reserva e na confirmação. Alguns preços podem não ser reembolsáveis; outros podem permitir o cancelamento sem custos até ao prazo indicado. Envie os pedidos de cancelamento para vip.support@nuitee.com ou utilize o método indicado na confirmação. O cancelamento produz efeitos quando for confirmado ou registado de outra forma pela Nuitée. Qualquer reembolso ou encargo de cancelamento será determinado pelas condições do preço aplicável e pela lei.
13.2 Se a Nuitée ou o alojamento cancelar
Se a Nuitée ou o alojamento cancelar uma reserva confirmada, será notificado e ser-lhe-ão disponibilizadas as soluções previstas nas condições da reserva e na legislação aplicável, que podem incluir uma alternativa ou um reembolso. Nada nestas Condições exclui uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
14. Não utilização da reserva (não comparência)
Se não chegar ao alojamento ou não o utilizar, o estabelecimento pode considerar que não compareceu e aplicar as condições de cancelamento e pagamento do preço selecionado. Contacte rapidamente o alojamento e a Nuitée se prevê chegar tarde ou não puder viajar. Qualquer reembolso depende das condições do preço e da legislação aplicável.
15. Seguro de viagem
Recomendamos vivamente que contrate um seguro de viagem adequado antes da partida e confirme que oferece cobertura apropriada. O seguro de viagem não está incluído na reserva nem é disponibilizado através do sítio.
16. Circunstâncias inevitáveis e extraordinárias
Quando circunstâncias inevitáveis e extraordinárias impeçam a prestação do alojamento ou o cumprimento de uma obrigação, os efeitos sobre uma alteração, um cancelamento, um reembolso ou uma responsabilidade serão determinados pelas condições do preço selecionado e pela legislação aplicável. Nada nesta cláusula exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
17. Reclamações
Se surgir um problema, informe o fornecedor relevante, como o hotel, e o apoio ao cliente da Nuitée logo que possível, para que tentem resolvê-lo. Pode solicitar um formulário de reclamação através de vip.support@nuitee.com. O alojamento é responsável pela prestação dos serviços de alojamento, sem prejuízo de qualquer responsabilidade da Nuitée pelos seus próprios atos ou obrigações e dos seus direitos irrenunciáveis.
18. Lesões pessoais e doença
A responsabilidade por lesões, doença, morte ou custos adicionais é determinada pelas circunstâncias, pelas obrigações de cada parte e pela legislação aplicável. Nada nesta cláusula exclui uma responsabilidade quando a lei não o permita. Se você ou alguém do seu grupo sofrer uma lesão ou adoecer no alojamento, informe rapidamente o estabelecimento e a Nuitée através de vip.support@nuitee.com. Para ajudar na investigação, pode fornecer as informações disponíveis, incluindo documentação médica, se existir, no prazo de 21 dias após regressar a casa, e cooperar de forma razoável. Este prazo serve apenas para facilitar a investigação; não limita uma reclamação nem determina a responsabilidade.
19. Conduta dos hóspedes
A Nuitée pode recusar ou interromper o serviço quando tiver motivos razoáveis para considerar que a conduta de uma pessoa é perturbadora, ameaçadora ou abusiva, causa danos materiais ou põe em risco outros viajantes ou funcionários do alojamento. Essa medida será proporcional e não eliminará os direitos relativos a uma reserva existente previstos na legislação aplicável.
O alojamento só pode ser utilizado pelas pessoas indicadas na confirmação final da reserva, sem prejuízo das condições do fornecedor e da legislação aplicável. Poderá ser responsável pelos danos causados por si ou pelo seu grupo, conforme determinado pelas condições do fornecedor e pela legislação aplicável; os encargos podem ser pagos localmente.
20. Conversão de moeda e encargos bancários
As taxas de câmbio apresentadas a título indicativo podem basear-se em fontes disponíveis ao público e não ser atualizadas diariamente, pelo que as taxas efetivamente aplicadas podem diferir. O emissor do seu cartão pode aplicar a sua própria taxa de conversão ou encargos. É responsável pelos encargos cobrados pelo seu prestador de pagamentos, além do montante da reserva indicado no processo de pagamento.
21. Promoções de reservas
21.1 Códigos de desconto
Um código de desconto concede um desconto durante um período determinado e sujeito às condições indicadas pela Nuitée. Introduza-o durante o processo de reserva online; normalmente, não pode ser aplicado retroativamente e pode estar limitado a uma utilização ou reserva, conforme indicado na oferta. A Nuitée pode cancelar, retirar ou recusar um código quando suspeitar razoavelmente de uma utilização ilícita ou indevida. Isto não afeta os direitos previstos na lei nem uma reserva já confirmada com esse código.
22. Fraude ou atividade ilícita
O pagamento deve ser autorizado pelo titular do cartão relevante. A Nuitée pode atrasar, recusar ou cancelar uma reserva quando tiver motivos razoáveis para suspeitar de fraude, de um pagamento não autorizado ou de outra atividade ilícita, nos termos da legislação aplicável e de qualquer obrigação de notificação. Se uma reserva for cancelada por esse motivo, a Nuitée poderá notificá-lo através dos contactos fornecidos e efetuar verificações razoáveis.
23. Requisitos de passaporte, visto, imigração e saúde
É responsável por verificar os requisitos de passaporte, visto, imigração e saúde do destino e por garantir que dispõe, juntamente com o seu grupo, dos documentos necessários. Se não puder viajar por não possuir os documentos exigidos, aplicam-se as condições de cancelamento do preço selecionado, sem prejuízo das responsabilidades impostas por lei.
24. Comunicações
As comunicações relacionadas com a reserva serão normalmente enviadas para o endereço de correio eletrónico que fornecer. É responsável por confirmar que está correto e por consultar as mensagens relativas à reserva. Quando necessário, a Nuitée ou o alojamento também poderão contactá-lo por telefone ou SMS através dos dados fornecidos.
25. Cessão
A Nuitée pode transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destas Condições para uma sociedade do grupo ou um sucessor empresarial, desde que tal não reduza os seus direitos. Não pode transferir os direitos ou as obrigações relativos à reserva sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitido pelas condições do preço, pelo fornecedor ou pela legislação aplicável.
26. Lei aplicável e jurisdição
Estas Condições regem-se pela lei irlandesa na medida aplicável. Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção imperativa prevista na lei da sua residência habitual. Os tribunais competentes são determinados pelas regras aplicáveis; esta cláusula não impõe uma jurisdição exclusiva quando a lei concede aos consumidores o direito de intentar uma ação noutro tribunal.
As informações sobre a utilização da SpaHoteis.pt e a titularidade dos seus textos, design, e outros conteúdos constam dos Termos de utilização.
Última atualização: 13 de novembro de 2026.